Se a sua empresa tem mais de R$ 50 mil em dívidas e já está sendo cobrada na Justiça, quanto mais cedo o caso é analisado, mais caminhos de defesa ainda estão abertos. Entre em contato e receba uma análise do seu caso.
“Execução fiscal” é o nome do processo. Na prática, ela chega ao empresário de um destes quatro jeitos — e em todos eles existe defesa técnica prevista em lei.
Um oficial de justiça, o Correio ou o sistema do processo avisou que a sua empresa está sendo cobrada. É a citação — e é dela que começam a correr os prazos que não voltam atrás.
O bloqueio de valores é feito por sistema, direto no banco, sem aviso prévio. A lei prevê prazo para se manifestar sobre o bloqueio e pedir a liberação do que é impenhorável.
Antes de virar processo, o débito é inscrito e vira uma Certidão de Dívida Ativa. É nessa certidão que aparecem erros de valor, de cálculo, de prazo e até de destinatário da cobrança.
Quando a cobrança é redirecionada para a pessoa física, o patrimônio pessoal entra na conta: conta corrente, salário, veículo e imóvel do sócio passam a ser alcançáveis pela execução.
Estes são os prazos que a lei estabelece. Cada etapa vencida fecha uma porta e abre outra, quase sempre mais cara.
O débito não pago é inscrito e origina a Certidão de Dívida Ativa (CDA) — o documento que autoriza a cobrança judicial. Erros cometidos aqui acompanham todo o processo.
A Lei 6.830/1980 dá ao executado o prazo de 5 dias, contados da citação, para pagar ou garantir a dívida. É o momento em que existem mais alternativas na mesa.
Sem pagamento nem garantia, o juiz pode determinar a indisponibilidade de dinheiro em conta por sistema eletrônico e a penhora de bens da empresa e, em certos casos, dos sócios.
Garantido o juízo, abre-se o prazo de 30 dias para os embargos. Quando o vício é evidente e não exige produção de prova, cabe a exceção de pré-executividade — que dispensa a garantia.
Encerradas as defesas, os bens penhorados podem ser levados a leilão para satisfazer a dívida. É o desfecho que toda a atuação anterior procura evitar.
Nenhum advogado sério promete resultado — e nós não prometemos. O que afirmamos é outra coisa, e ela depende de você: quanto mais cedo o caso é analisado, mais alternativas de defesa ainda estão disponíveis. Depois da penhora, o mesmo caso tem menos saídas do que tinha antes dela.
Escritório em Cuiabá – MT
Atuamos há mais de uma década em Direito Civil e Tributário, com foco em execução fiscal. Sob a liderança do Dr. Geraldo Alves da Costa Ribeiro (OAB/MT 21.691), o escritório atende empresas e sócios em todo o território nacional, a partir de Cuiabá, em Mato Grosso.
Nosso compromisso é conduzir cada demanda com planejamento técnico rigoroso e sem atalhos, respeitando cada etapa do processo — com clareza sobre os riscos, as possibilidades e os limites de cada estratégia jurídica.
Estratégia, técnica e visão prática do Poder Público para proteger o seu patrimônio.
Visão interna de como a dívida ativa e a execução fiscal funcionam do outro lado do balcão — o que permite antecipar movimentos e localizar falhas.
Não somos um escritório que também faz tributário. É a área em que atuamos, com jurisprudência acompanhada e teses testadas.
Processo eletrônico não tem fronteira. Atendemos de Cuiabá para qualquer comarca do país, sem deslocamento e sem burocracia.
A via muda conforme o vício: embargos, exceção de pré-executividade, anulatória, mandado de segurança ou negociação. Primeiro se lê, depois se decide.
Você recebe explicação em português: em que etapa o processo está, o que foi feito, o que vem depois e o que está em jogo.
Monitoramento das movimentações e dos prazos do processo, com aviso das etapas relevantes — sem que você precise perguntar.
Clareza sobre riscos, possibilidades e limites de cada estratégia. Se um caminho é improvável, você ouve isso na primeira conversa.
Conte o que aconteceu e receba uma análise do que ainda é possível fazer no seu processo.
Do diagnóstico inicial à condução do processo. Cada medida abaixo serve a um momento diferente da cobrança — e a escolha errada custa prazo.
Quando a própria cobrança está errada e precisa ser derrubada por uma ação própria.
A ação anulatória de débito fiscal é uma medida judicial autônoma utilizada para questionar a validade de um...
A defesa formal dentro do processo, apresentada depois de garantida a dívida.
Os embargos à execução fiscal são a principal forma de defesa do contribuinte dentro do próprio processo de...
Defesa sem precisar garantir a dívida, quando o erro está à vista nos documentos.
A exceção de pré-executividade é uma medida estratégica utilizada dentro da própria execução...
Medida urgente contra ato ilegal ou abusivo praticado pelo Fisco.
O mandado de segurança é uma medida judicial voltada à proteção de direito líquido e certo diante de ilegalidade ou abuso de autoridade por parte do...
Regularizar o débito pela via administrativa, dividido em parcelas.
O parcelamento é um procedimento administrativo que permite ao contribuinte regularizar seus débitos fiscais por meio de pagamento em...
Negociação prevista em lei com o Poder Público para encerrar o débito.
A transação tributária é uma modalidade moderna de negociação de débitos fiscais com o Poder...
Envie a cobrança que você recebeu. Nós lemos e explicamos.
Abre o perfil real do escritório no Google.
Confira você mesmo, uma por uma.
Palavras que mais se repetem nas avaliações, segundo o próprio Google.
Execução fiscal exige mais do que conhecimento jurídico — exige leitura do processo, precisão e responsabilidade sobre o que se afirma. Conheça quem responde pela condução técnica.
Atuação estratégica em execução fiscal, com análise criteriosa das cobranças e condução firme dos processos. Avalia cada caso de forma individualizada, com atenção ao impacto patrimonial envolvido.
Condução cuidadosa de cada demanda, equilibrando rigor técnico e segurança jurídica. Atendimento próximo e transparente, do primeiro contato às estratégias mais complexas.
Respostas diretas, sem juridiquês e sem promessa. Se a sua dúvida não estiver aqui, ela pode ser respondida em uma conversa.
Dúvida sobre caso concreto não se responde em página. Chame no WhatsApp e receba uma análise do seu caso.
Advogado onlinePreencha os dados abaixo ou entre em contato e receba uma análise do seu caso. Quanto mais cedo a leitura é feita, mais alternativas de defesa ainda estão abertas.
Não prometemos resultado. Afirmamos o que é verdade: quanto mais cedo a defesa começa, mais alternativas ainda existem no seu processo.
